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Termos de Venda e Política de Utilização   netmilenium
Termos de Utilização do Website
Política de Privacidade do Website
Condições de Venda do Website

Introdução e Condições de Venda
O uso e acesso à pagina da netMilenium encontra-se submetido à legislação em vigor e ao conjunto de normas que se seguem assim como todos os contratos criados para os seus serviços e produtos. A utilização das páginas deste site e a posse de contrato de serviços e/ou produtos assume, portanto, a pré aceitação e o conhecimento na íntegra destes termos e condições pelos seus utilizadores e possuidores de contratos.

Métodos de pagamento aceites:

  • Transferência Bancária para conta de gestor/ representante particular
  • Depósito à ordem em conta de gestor/ representante particular
  • Depósito à ordem em conta de gestor/ representante particular, para o Bank Account
  • Todos os serviços e produtos personalizados carecem do seu pagamento integral por antecipado uma vez que a devolução destes implica um custo adicional para a empresa no sentido em que a personalização de um serviço ou produto limitará/cessará a venda do serviço ou produto em questão, diminuindo desta forma o stock relativo.


    A netMilenium reserva um espaço temporal de demora até 20 dias úteis, na elaboração de trabalhos que estejam dependentes, directa ou indirectamente, do uso da rede da internet uma vez que esta, é alheia a eventuais falhas técnicas por parte de provedores de serviço de internet, alegando assim, imputação na atribuição de responsabilidades por atrasos de elaboração e desenvolvimento de trabalhos dentro deste tipo até ao limite estipulado neste parágrafo.
    Os Planos Web Site 20 / 50 / 70 e outros, são planos pagos por mensalidades, e carecem de:
    - Pagamento inicial do custo do nome, efectuado uma vez por ano na data de registo;
    - Pagamento do espaço ocupado pelo site, efectuado uma vez por ano e pago na data da criação.
    Estes Planos têm uma obrigatoriedade de permanência e pagamento de um mínimo de 12 meses:
  • O seu término por parte do cliente, obriga-o (cliente) ao pagamento dos restantes meses até à conclusão de 12;
  • O seu término por parte do cliente, não é retribuído dos valores pagos até à data;
  • O seu término por parte do cliente, não lhe confere (cliente) o direito ao domínio nem ao conteúdo do site excepto se tiver adquirido mediante o pagamento do seu preço, os códigos fonte e direitos sobre o site.

  • Os Produtos de Impressão Gráfica deverão ser obrigatoriamente inspeccionados pelo cliente na sua recepção e reclamados se não respeitarem o critério da encomenda até ao limite máximo de 8 dias úteis.
    Excedido este limite de tempo, a netMilenium não aceitará, nenhuma reclamação de acordo com os artigos/ lei em vigor respeitantes a reclamações de produtos e servíços.
    Na sua entrega no domicílio do cliente, acresce ao valor da encomenda, uma taxa de 7,50 € por quilograma.
    As actualizações referentes a conteúdos dos sites, incluídas ou não, nos Planos WebSite, têm um tempo de demora nas suas actualizações, estimado em 48 horas após a recepção dos respectivos conteúdos prontos a colocar que deverão ser entregues pelos clientes responsáveis pelos seus projectos.
    Os conteúdos que não estejam nos devidos formatos para inserção, são objecto de novo servíço (o servíço de formatação de imagens, textos, multimédia, descrição de artigos, etc.) com um custo associado o qual é apresentado ao cliente para concordância do referido pagamento.
    Os websites deverão estar concluidos (entrega de material e aprovação por parte do cliente) até 8 dias uteis após a sua encomenda ou em alternativa, o seu pagamento inicial deverá estar efectuado dentro deste prazo.


    Modelos email:
    Relativamente aos modelos para utilização como email de cliente, informamos que as imagens utilizadas na composição dos modelos estão alojadas no servidor da netMilenium;
    Ao cliente que tenha um servíço de Plano WebSite, o custo anual deste alojamento é de:
    - 7,5 € + iva por ano e para cada modelo;
    Ao cliente que não tenha um servíço de Plano WebSite, o custo anual deste alojamento é de:
    - 26 € + iva por ano e para cada modelo.


    Termos e Condições de Venda
    1. O Utilizador que introduza os seus dados em qualquer formulário da Página da netMilenium, autoriza-a, livre e voluntariamente, a incorporar essas informações na sua base de dados e à sua utilização de acordo com os princípios da respectiva Política de Utilização.


    2. A netMilenium compromete-se a nunca ceder as informações recolhidas a terceiros. Exceptua-se qualquer uso abusivo de terceiros que a elas tenham acesso de forma ilegítima.


    3. O Utilizador que voluntariamente introduza os seus dados em qualquer formulário da Página da netMilenium , autoriza-a a enviar-lhe informação considerada de seu interesse por qualquer das vias disponíveis para esse efeito (correio, fax, telefone, e-mail, etc.).


    4. A netMilenium garante a todos os Utilizadores o acesso a todos os ficheiros em que os seus dados se encontrem para que as informações prestadas anteriormente sejam modificadas ou eliminadas.


    5. A netMilenium tem a sua sede social em Espinho (Portugal), o que supõe que qualquer tipo de acção legal que lhe seja movida terá de ser feita num Tribunal desta Comarca e de acordo com a legislação portuguesa, independentemente do local de acesso do Utilizador.


    6. Estão reservados todos os direitos sobre a documentação contida na Página da netMilenium . São expressamente proibidas a utilização, reprodução, cópia re-distribuição total ou parcial desta informação, qualquer que seja a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), sem autorização escrita prévia da netMilenium .


    7. O Copyright das informações e ferramentas contidas na Página da netMilenium é sua propriedade ou beneficia de licença de utilização. O acesso às mesmas não implica, em caso algum, a autorização para a sua reprodução e/ou distribuição sem o consentimento escrito e prévio da netMilenium .


    8. Os dados, informações, textos, gráficos ou vínculos (links) são recolhidos com efeitos meramente informativos, não sendo a netMilenium responsável pela sua integridade, exaustão ou exactidão. A netMilenium não assume nenhum tipo de responsabilidade por eventuais erros bem como por eventuais discrepâncias ou desfasamentos que possam existir entre a sua versão electrónica e a respectiva versão escrita.


    9. A netMilenium não será responsável por qualquer prejuízo, directo ou indirecto, derivado do uso da informação contida na sua Página na Internet.


    10. A informação disponível na Página da netMilenium é totalmente gratuita para os seus Utilizadores e o simples acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os Utilizadores e a netMilenium .


    11. As ligações (links) e o hipertexto que a netMilenium mantém e que permitem ao Utilizador aceder a serviços de outras entidades não estão sob o controle da netMilenium , pelo que não se responsabiliza pelas informações que lhes forem prestadas bem como por qualquer relação contratual que possa surgir entre as partes. Também não significam qualquer patrocínio da netMilenium .


    12. A informação profissional disponível na Página da netMilenium edita-se com o único objectivo de dar a conhecer as suas áreas de intervenção e metodologias, possibilitando ao Utilizador um conhecimento concreto das suas potencialidades e dos benefícios que podem resultar para a sua empresa. Em caso algum as informações prestadas podem ser consideradas ou utilizadas como substitutos de consultoria técnica de índole profissional. Assim, antes de tomar qualquer decisão ou optar por uma qualquer acção, deverá contactar a netMilenium que estudará, de modo particular, as suas características especiais.


    13. A netMilenium reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as informações contidas na sua página ou a sua configuração e apresentação.


    14. A netMilenium não assume, para além da boa fé, qualquer tipo de compromisso na actualização da informação e dos serviços contidos na sua página.


    15. Devido à natureza aberta da Internet, o Utilizador poderá enviar qualquer tipo de informação à netMilenium sempre que o deseje. Em caso algum deverá enviar informações confidenciais, reservadas ou outras que não sejam sua propriedade. As informações livremente enviadas à netMilenium poderão ser utilizadas sem prévia notificação do autor e da forma que se julgue oportuna.


    16. As marcas e nomes de produtos utilizados na Página da netMilenium são propriedade, marcas comerciais ou marcas comerciais registadas das respectivas companhias.


    17. Termos de contratos:

    17.1

  • Todos os modelos, sites de desenvolvimento livre, designs, domínios, sites referentes a Paks (20 / 50 / GE / GCWS) e todo o seu conteúdo são de propriedade da netMilenium até compra dos códigos fonte dos produtos ou decisão da netMilenium em contrário.
    Os websites que não se enquadrem nos modelos existentes, são objecto de facturação de website livre, o que significa que o seu custo seja igual ao do Plano WebSite 20 + o Custo de Criação e Desenvolvimento do WebSite e cujo valor se traduz em:
    - 350.00 € + iva

  • 17.2
  • A netMilenium estima sobre a visualização dos sites (estado: OnLine) uma percentagem de acessibilidade de 98%, podendo, derivado de actualizações, manutenções, este valor percentual diminuir, não podendo ser responsabilizada, a netMilenium, por situações causadas por situações deste tipo.

  • 17.3
  • A netMilenium designará um Gestor para cada Projecto no sentido de acompanhamento do seu responsável, podendo, um só Gestor, gerir várias Contas/Projectos.
    Perante determinadas situações, a que só à netMilenium caberá uma decisão, pode a netMilenium alterar a qualquer momento, os gestores de determinado Projecto sem qualquer aviso prévio, sendo o cliente informado da alteração.

  • 17.4
  • Todos e quaisquer conteúdos de um site, respectivos domínios e ficheiros relativos, assim como contas cliente associadas, poderão ser extinguidas se por factos constatados pela netMilenium, a imagem, os serviços ou produtos da empresa estiverem por algum motivo comprometidos.
    Alguns dos motivos serão o uso indevido, excesso de utilização, acções que notoriamente causem um reflexo negativo na imagem, nos serviços e/ou nos produtos da netMilenium.
    As desactivações e as reactivações estão sujeitas ao pagamento pelo servíço em si por parte da entidade responsável e estão atribuidos a estes servíços, os seguintes valores:
    Desactivações de visualização de sites: 100.00 € (+iva)
    Reactivações de visualização de sites: 110.00 € (+iva)
    Serviço de visualização desactivado: 43.50 € (+iva) por cada dia que o site se encontre desactivado.
    17.5
  • Domínios: são exclusivamemte criados consoante a escolha de cada cliente em função da sua necessidade comercial ou pessoal, porém, propriedade da netMilenium, podendo estes serem extinguidos a qualquer momento pelos aspectos referidos na alínea 17.4 deste documento.

  • 17.6
  • Reclamações: torna-se público que o departamento jurídico/contencioso da netMilenium, é externo à empresa, cabendo a responsabilidade de assuntos inerentes a este ponto à empresa abaixo mencionada:

    FairLei Soc. Advocacia S.A.
    (oa10098)
    Av. 24-198
    1º Andar Salas N, P, S e U
    4500-263 Espinho
    Web: fairlei.pt.la E-mail- fairlei@sapo.pt

    Todas as reclamações, abertura de processos, contactos, que afectem questões de natureza jurídica, deverão ser remetidos para a acima referida entidade responsável.


  • 17.7
  • Custos Processuais e englobados: Todas as reclamações e/ou processos judiciais iniciados quer por clientes (no caso de virem a não serem fundamentados ou justificados), quer pela netMilenium, estão sujeitas ao pagamento de valores custo de aberturas processuais assim como a honorários referentes aos servíços prestados pela entidade referida no ponto 17.6 deste documento.

  • 17.8
  • Pelas razões descritas na Introdução e no conteúdo de todos os pontos referidos neste documento, a netMilenium não é responsável por eventuais perdas, custos, despesas ou danos de natureza financeira e de natureza de tempo perdido sofridos pelos clientes

  • 17.9
  • Os contratos efectuados com a netMilenium são regidos pelos itens neles inseridos assim como pelos termos descritos na página "Termos" do site da netMilenium.
  • Os contratos efectuados com a netMilenium , não contendo determinado iten ou informação de relevo respeitante e posterior à sua assinatura, são regidos pelas leis internacionais do foro da área das telecomunicações e serviços inerentes.
  • Os contratos efectuados com a netMilenium só poderão ser concluídos pela netMilenium após a boa e total recepção dos respectivos pagamentos.
  • Os contratos efectuados com a netMilenium que contenham ofertas e que não sejam objecto de total pagamento devidamente efectuado sobre o mesmo, não poderão ser concluídas as ofertas relativas a esse contrato até que os respectivos pagamentos se encontrem actualizados.
  • Política de Utilização e Condições de venda

    A Página da netMilenium na Internet tem por objectivo facilitar o conhecimento da Empresa e dos seus Produtos e Serviços.
    A recolha de dados pessoais converteu-se num elemento comum nas estratégias das empresas presentes na Internet. Por isso, muitos Utilizadores estão relutantes quando lhe são solicitados os seus dados pessoais ou profissionais sem saberem quais os fins a que se destinam. Contrariando esta situação, a netMilenium elaborou uma «Política de Utilização» em que se esclarecem todos os Utilizadores da sua página acerca de quatro questões essenciais:

    1) Como é a informação recolhida?
    2) Qual a informação que é recolhida?
    3) O que fazemos como essa informação?
    4) Quais os limites que o Utilizador pode estabelecer face a essa recolha de dados?

    netMilenium solicita pouca informação aos Utilizadores da sua página. E, em qualquer caso, destina-se, exclusivamente, a fins profissionais. A informação recolhida é básica: nome, empresa, função, e-mail, assunto. Contudo, a simples visita à nossa Página não implica o registo de qualquer dado. Isso só acontece quando o Utilizador pretende ter acesso a áreas específicas da Página: subscrição do nosso boletim, envio de sugestões, página de cliente, etc.

    Como Utilizador da nossa Página pode enviar-nos informação pessoal quando:

    1) Enviar pedidos de informação;
    2) Enviar sugestões;
    3) Comunicar com a nossa empresa e respectivos colaboradores.

    Todas as informações recolhidas serão registadas numa base de dados que é propriedade da netMilenium e se destina ao seu uso exclusivo. O Utilizador pode, em qualquer momento, aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los. Em caso algum a netMilenium cederá ou venderá a outras entidade as informações recolhidas. A netMilenium garante que a recolha de informações será sempre feita com o prévio e livre consentimento do Utilizador. A netMilenium não pode, contudo, ser responsabilizada pelo acesso ilegítimo a estas informações.

    A netMilenium reserva-se o direito de alterar, parcial ou totalmente, a «Política de Utilização» da sua página na Internet. A visita da página e a consulta dos seus conteúdos não implicam qualquer vínculo contratual entre a netMilenium e o Utilizador.


    Data da última alteração de conteúdo desta Página: 2008.02.24

    Para qualquer situação de reporte ou esclarecimentos de assuntos que se relacionem com esta matéria por favor entre em contacto através do seguinte Email: fairlei@sapo.pt


    Aceda à nossa página de Serviços e veja as Soluções que oferecemos assim como os respectivos preços e decida qual a que melhor o pode servir.

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